DIREITO DE FAMÍLIA

Advogado de Família

O escritório Stefano Advogados atua em Direito de Família há uma década, em toda a região de Vespasiano, Lagoa Santa, Belo Horizonte e Alagoas.

Momentos de transição familiar, sejam eles um divórcio, a necessidade de regulamentar visitas, ou a gestão de um inventário, são intrinsecamente delicados e carregados de emoção. A dor da separação, a preocupação com os filhos, ou a complexidade de lidar com a herança de um ente querido podem gerar ansiedade e exaustão. No Stefano Advogados, reconhecemos a profundidade dessas experiências. Nossa missão é aliviar o peso dessas preocupações, com rigor técnico e uma compreensão genuína das suas necessidades. Conduzimos cada caso com a sensibilidade e a discrição que ele exige, avaliando com você os caminhos possíveis e as consequências de cada um, para que as decisões sejam tomadas com informação.

O que resolvemos

Divórcio (Judicial e Extrajudicial)

Divórcio consensual ou litigioso, nas vias judicial e extrajudicial.

O divórcio pode ser feito por via judicial, quando não há consenso, ou por via extrajudicial em cartório, quando o casal está de acordo com todos os termos. Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, a via extrajudicial é admitida mesmo havendo filhos menores ou incapazes, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos judicialmente. Ambas as vias resultam na mesma dissolução do vínculo conjugal.

Pensão Alimentícia

Fixação, revisão e execução de pensão alimentícia.

A pensão alimentícia é fixada considerando as necessidades de quem recebe e a possibilidade de quem paga, podendo ser revista quando essa realidade muda. Quando não paga voluntariamente, existe execução judicial específica para cobrança, com medidas próprias previstas em lei. A definição do valor e a forma de cobrança variam conforme a situação de cada família.

Guarda e Regulamentação de Visitas

Definição de guarda e regulamentação de visitas no interesse da criança.

A lei estabelece a guarda compartilhada como regra quando ambos os pais estão aptos, mesmo sem acordo; a unilateral é exceção. Desde a Lei 14.713/2023, a compartilhada não se aplica quando há elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. A definição considera sempre o melhor interesse da criança. A regulamentação da convivência organiza o tempo com cada um dos pais — inclusive na guarda compartilhada, em que ambos mantêm a guarda —, podendo ser ajustada por acordo entre as partes ou por decisão judicial quando não há consenso.

Partilha de Herança

Partilha de bens em processos de herança entre familiares.

Quando o falecimento de um familiar deixa bens a partilhar, a partilha ocorre dentro do inventário, judicial ou extrajudicial. Sendo todos os herdeiros capazes, a lei admite a partilha amigável, formalizada por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado judicialmente. Divergências entre herdeiros sobre a divisão dos bens costumam ser a principal fonte de conflito nessa etapa, e a orientação jurídica ajuda a organizar o processo desde o início.

União Estável

Reconhecimento, dissolução e partilha de bens em união estável.

A união estável é reconhecida quando duas pessoas mantêm convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, mesmo sem casamento formal. O reconhecimento pode ser feito por escritura pública ou, havendo divergência, por via judicial, e tem efeitos sobre partilha de bens, herança e outros direitos. A dissolução segue lógica semelhante à do divórcio quanto à partilha do patrimônio comum.

Investigação de Paternidade

Ações de reconhecimento e investigação de paternidade.

A ação de investigação de paternidade busca o reconhecimento judicial do vínculo entre pai e filho quando ele não foi feito voluntariamente. O processo pode incluir exame de DNA e gera efeitos sobre nome, guarda, convivência e pensão alimentícia. O reconhecimento também pode ocorrer de forma espontânea, sem necessidade de ação judicial, quando há concordância das partes.

Planejamento Sucessório Familiar

Organização antecipada da sucessão para reduzir conflitos futuros entre herdeiros.

Planejar a sucessão em vida — por meio de doações, testamento ou outros instrumentos — organiza antecipadamente como o patrimônio será dividido entre os familiares. Essa organização tende a reduzir divergências futuras entre herdeiros e agiliza etapas que, sem planejamento, só seriam resolvidas depois do falecimento, no inventário.

Adoção

Acompanhamento jurídico em processos de adoção.

A adoção é o processo judicial pelo qual uma pessoa passa a ser filho de outra, com os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, de forma irrevogável. O processo envolve etapas de habilitação, acompanhamento por equipe técnica e decisão judicial, com regras que variam conforme a idade da criança ou adolescente e a relação entre as partes envolvidas.

Tutela e Curatela

Tutela de menores e curatela de pessoas que necessitam de proteção jurídica.

A tutela é destinada a menores cujos pais faleceram, foram declarados ausentes ou perderam o poder familiar, atribuindo a um tutor a responsabilidade por cuidá-los e administrar seus bens. A curatela é medida excepcional e alcança apenas atos de natureza patrimonial e negocial — não atinge saúde, casamento, trabalho e voto. Em muitos casos, a tomada de decisão apoiada é alternativa menos restritiva.

Prevenção à Alienação Parental

Atuação em casos de alienação parental, protegendo o vínculo entre pais e filhos.

Alienação parental ocorre quando um dos genitores, os avós ou quem tem a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância interfere na formação psicológica da criança para afastá-la do outro genitor, sem justificativa legítima. A legislação prevê medidas para identificar e coibir essa conduta, priorizando a convivência saudável da criança com ambos os pais. A atuação jurídica busca reequilibrar o convívio familiar e proteger o desenvolvimento da criança.

Como conduzimos

Primeiro contato

Você relata brevemente o seu caso pelo WhatsApp, telefone ou e-mail e o escritório retorna para entender a situação e agendar o atendimento.

Diagnóstico

Analisamos a documentação e o histórico do caso para definir a estratégia jurídica mais adequada à sua situação.

Condução

Acompanhamos cada etapa do processo com transparência, mantendo você informado sobre o andamento do caso.

Perguntas frequentes

Quando não há acordo entre os cônjuges sobre a separação ou seus termos (partilha de bens, guarda, pensão), o divórcio segue pela via judicial, com discussão dos pontos controvertidos perante o juiz. O tempo de tramitação varia conforme a complexidade dos temas em disputa e a colaboração das partes ao longo do processo. O escritório acompanha o cliente em cada etapa, buscando a resolução mais adequada à situação.

O valor considera principalmente as necessidades de quem recebe (geralmente o filho) e a possibilidade financeira de quem paga, sem uma fórmula fixa aplicável a todos os casos. Mudanças relevantes na vida de qualquer uma das partes — perda de emprego, novo filho, aumento de despesas — podem justificar pedido de revisão do valor fixado. O escritório orienta sobre a documentação necessária para sustentar cada pedido.

Sim, em muitos casos. Havendo consenso, o divórcio e o inventário podem ser formalizados em cartório. Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, a existência de herdeiro menor ou incapaz não impede, por si só, o inventário extrajudicial — exige manifestação favorável do Ministério Público —, e o inventário com testamento passou a ser admitido em cartório mediante autorização do juízo competente. No divórcio, havendo filhos menores, a via extrajudicial exige que guarda, convivência e alimentos já tenham sido definidos judicialmente. Havendo divergência entre as partes, a via judicial continua sendo o caminho.

Na guarda compartilhada, ambos os pais mantêm a responsabilidade legal sobre as decisões da vida do filho — educação, saúde, criação — mesmo que a criança resida predominantemente com um deles. Não significa necessariamente tempo igual de convívio, mas participação conjunta nas decisões importantes. Desde a Lei 14.713/2023, a guarda compartilhada não se aplica quando há elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. A definição do dia a dia costuma ser detalhada em acordo ou decisão judicial.

Em geral, são necessárias certidões da pessoa falecida (óbito, estado civil), documentos pessoais dos herdeiros e a documentação dos bens deixados (imóveis, veículos, contas, entre outros). A lista exata varia conforme o patrimônio e a existência ou não de testamento. O escritório orienta sobre o levantamento inicial dessa documentação.

União estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família — não exige registro para existir de fato, mas o reconhecimento formal (por escritura pública ou decisão judicial) traz mais segurança quanto a direitos de partilha, herança e outros efeitos. Sem esse reconhecimento formalizado, a comprovação da união em uma eventual disputa depende de outras provas.

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