Política de Privacidade

Este site não tem servidor próprio, não usa banco de dados, não usa cookies de rastreamento e não usa ferramentas de estatística ou publicidade de terceiros. A única forma de contato disponível (página "Contato") monta, no seu próprio navegador, uma mensagem de texto para o WhatsApp — nada é enviado a este site nesse processo; o texto só é transmitido quando você decide, no aplicativo do WhatsApp, tocar em enviar.

Como em praticamente qualquer site na internet, o provedor que hospeda estes arquivos registra automaticamente alguns dados técnicos de cada visita — como endereço IP, tipo de navegador/dispositivo e data/hora de acesso — para fins de segurança e prevenção de abuso. Esse registro é feito pelo provedor de hospedagem, não por este escritório, e está detalhado na seção "Compartilhamento e hospedagem" abaixo.

A partir do momento em que você toca em enviar dentro do aplicativo do WhatsApp, dois tratamentos distintos passam a existir, nenhum deles realizado por este site:

(a) o WhatsApp/Meta processa a mensagem como qualquer conversa no aplicativo, sob a política de privacidade própria dele; e (b) Deivisson Stefano G. Rodrigues passa a ser controlador do conteúdo da mensagem a partir do momento em que a recebe, e trata esse dado para conduzir o atendimento inicial e, se for o caso, a relação contratual subsequente.

A base legal para o tratamento realizado pelo escritório a partir do recebimento da sua mensagem é o consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD), manifestado no ato voluntário de escrever e enviar a mensagem, pela sua própria conta de WhatsApp, para o número do escritório.

Para o tratamento de dados sensíveis (como de saúde) ou de crianças e adolescentes que eventualmente surja no curso do atendimento — nunca nesta primeira mensagem, conforme os avisos da página de Contato —, aplicam-se as bases próprias dos arts. 11 e 14 da LGPD, tratadas diretamente com o escritório, fora deste site.

O canal de contato deste site não deve ser usado para enviar dados de crianças ou adolescentes (nome, idade, condição de saúde, entre outros) — veja o aviso na página de Contato. Quando o atendimento do escritório, já fora deste site, envolver dados de crianças e adolescentes (comum em casos de guarda, adoção e pensão alimentícia), o tratamento observa o art. 14 da LGPD: é realizado no melhor interesse da criança/adolescente e, quando a base for consentimento, com manifestação específica e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal.

Os arquivos deste site são hospedados pela Vercel, que processa os dados técnicos de acesso descritos na seção "Quais dados este site coleta" conforme a própria política de privacidade do provedor (https://vercel.com/legal/privacy-policy). Esse tratamento tem como base o legítimo interesse do controlador em manter a segurança e a disponibilidade do site (art. 7º, IX, da LGPD).

Caso o provedor de hospedagem processe ou armazene esses dados fora do Brasil, o tratamento observa as regras de transferência internacional de dados da LGPD (art. 33).

Mensagens enviadas pelo WhatsApp são processadas pela Meta Platforms, conforme a política de privacidade do WhatsApp.

Este site não retém, por si, nenhum dado das seções acima — não há banco de dados nem formulário com envio próprio. Os dados técnicos de acesso descritos acima são retidos pelo provedor de hospedagem pelo prazo da política dele. O conteúdo de mensagens e do atendimento, uma vez recebido pelo escritório, é retido pelo tempo necessário à prestação do serviço jurídico e ao cumprimento de obrigações legais e éticas da advocacia (incluindo o dever de guarda de processos e documentos), findo o qual é eliminado ou anonimizado, salvo hipótese legal de conservação.

Este site não utiliza cookies de rastreamento, pixels de redes sociais ou ferramentas de analytics de terceiros. Isso não inclui os dados técnicos de acesso do provedor de hospedagem, descritos acima.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito à confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Como este site não trata dados por conta própria, o exercício desses direitos em relação a uma conversa iniciada pelo WhatsApp deve ser feito diretamente com o escritório, pelo canal abaixo, ou com o WhatsApp/Meta quanto ao tratamento feito pelo próprio aplicativo.

Por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte (nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27/01/2022), o escritório está dispensado da indicação formal de encarregado (DPO), disponibilizando o canal abaixo para comunicações e pedidos relacionados a dados pessoais, nos termos do art. 41, §2º, I, da LGPD.

Dúvidas sobre esta política ou pedidos relacionados a dados pessoais podem ser dirigidos ao escritório pelo e-mail santosestefanosadvogados@gmail.com ou pelo telefone (31) 98841-9459. Pedidos relacionados ao tratamento feito pelo próprio aplicativo devem ser dirigidos ao WhatsApp/Meta.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.